TST - ED-AIRR - 637/2002-021-03-00


28/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONSTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO-CARACTERIZADOS. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente os vícios apontados, havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 637/2002-021-03-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, constradição e obscuridade, vícios não-caracterizados.

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