TST - ED-AIRR - 82509/2003-900-04-00


28/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. Embora inexistente o vício apontado, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios para fim de esclarecimentos, em prol da plenitude na entrega da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 82509/2003-900-04-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não-caracterizado.

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