STJ - AgRg no REsp 648345 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0043939-7


01/fev/2005

Processual Civil. Ação Demarcatória. Sentença declaratória.
Honorários advocatícios. Valor irrisório. Não-ocorrência. Artigo
20, § 4º do CPC. Precedentes.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 648345 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0043939-7
Fonte DJ 01.02.2005 p. 558
Tópicos processual civil.

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