STJ - AgRg no REsp 655768 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0053734-8


01/fev/2005

Processual Civil. Ausência de peças necessárias à compreensão da
controvérsia. Súmula nº 288/STF.Na instrução do agravo, a ausência
de peças, mesmo que facultativas, porém necessárias à compreensão da
controvérsia, constitui óbice ao seu conhecimento, não havendo falar
em conversão do julgamento em diligência ou em abertura de prazo
para sanar a mácula. Precedentes.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 655768 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0053734-8
Fonte DJ 01.02.2005 p. 560
Tópicos processual civil.

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