STJ - AgRg nos EDcl no Ag 549458 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0167048-6


01/fev/2005

Processual civil. Previdência privada. Prestação de contas. Súmula
290 - STJ.
I - O entendimento majoritário nesta Corte é o de que o membro de
fundação de seguridade social, entidade de previdência privada, pode
exigir a prestação de contas referente às contribuições vertidas.
II - A Súmula 290 cuida de devolução da contribuição efetuada pelo
patrocinador no caso de planos de previdência privada, não se
prestando a confronto no caso dos autos.
III - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 549458 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0167048-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 541
Tópicos processual civil.

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