STJ - REsp 638388 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0021503-3


01/fev/2005

RECURSO ESPECIAL. LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO
PRECEDENTES EM PARTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DOS
HONORÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 21 DO CPC.
Verificada a procedência parcial dos embargos à execução para
substituir a aplicação da TR pelo INPC, à luz da jurisprudência
deste Sodalício, não se cogita de aplicação do artigo 20, caput, do
CPC, mas sim do artigo 21 do mesmo Codex, a autorizar a compensação
dos honorários advocatícios, tal como decidido pelo v. acórdão
recorrido.
Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 638388 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0021503-3
Fonte DJ 01.02.2005 p. 514
Tópicos recurso especial, liqüidação de sentença, embargos à execução precedentes em parte.

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