TST - AIRR - 91001/2002-666-09-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-OCORRÊNCIA Não se divisa omissão, porquanto o acórdão regional está completo. TAXA DE CONTRIBUIÇÃO PERMANENTE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SÚMULA Nº 296 DO TST O Autor fundamentou o Recurso de Revista com base em aresto inespecífico. Aplica-se a Súmula nº 296 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91001/2002-666-09-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento preliminar.

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