STJ - HC 30423 / PI HABEAS CORPUS 2003/0163732-2


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONTRARIEDADE DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO.
1. A pretensão de reexame do conjunto da prova, admissível na
revisão criminal, quando e só quando contrária à evidência dos
autos, é estranha ao âmbito angusto do habeas corpus, mormente
quando anima pura discussão da justiça da condenação do paciente.
2. Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 30423 / PI HABEAS CORPUS 2003/0163732-2
Fonte DJ 01.02.2005 p. 614
Tópicos habeas corpus, latrocínio, contrariedade de provas.

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