STJ - HC 29429 / SP HABEAS CORPUS 2003/0129728-0


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME PRISIONAL E INJUSTIÇA DA
CONDENAÇÃO. REEXAME DE PROVA. WRIT NÃO CONHECIDO.
1. A pretensão de reexame do conjunto da prova, em função da justiça
da condenação, admissível na revisão criminal, quando e só quando
contrária à evidência dos autos, é estranha ao âmbito angusto do
habeas corpus.
2. Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 29429 / SP HABEAS CORPUS 2003/0129728-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 614
Tópicos habeas corpus, execução penal, regime prisional e injustiça da condenação.

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