TST - A-RR - 365/2001-141-04-00


28/abr/2006

AGRAVO RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO O Eg. Tribunal Superior do Trabalho pacificou entendimento no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, persiste como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 2 da C. SBDI-1.

Tribunal TST
Processo A-RR - 365/2001-141-04-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo recurso de revista adicional de insalubridade base de cálculo, tribunal superior do trabalho.

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