TST - ED-RR - 21/2004-001-10-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO FGTS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INTERRUPÇÃO RENOVAÇÃO DO PROTESTO JUDICIAL O acórdão embargado analisou a matéria de forma completa, de forma que os Embargos de Declaração não preenchem nenhuma das hipóteses do artigo 535, incisos I e II, do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 21/2004-001-10-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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