TST - ED-RR - 611/2003-016-04-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE TELEFONIA QUADRO FÁTICO DELINEADO EXPOSIÇÃO AOS RISCOS ORIUNDOS DA ENERGIA ELÉTRICA Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente omissão. Consoante o quadro fático delineado pelo v. acórdão regional, os Reclamantes tinham contato com instalações elétricas que ofereciam grave risco. A Corte a quo decidiu conforme ao entendimento do TST, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 611/2003-016-04-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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