TST - ED-RR - 623854/2000


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão e obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja a impugnação pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 623854/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão e obscuridade, adicional de periculosidade rejeitam-se.

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