STJ - HC 31120 / SP HABEAS CORPUS 2003/0186044-4


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO.
MORTE TENTADA E SUBTRAÇÃO CONSUMADA. TENTATIVA. CARACTERIZAÇÃO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. LEGALIDADE.
1. Em se cuidando de crime complexo o roubo qualificado pelo
resultado morte, é de se afirmar a sua forma tentada quando o
crime-fim alcança a consumação, não ultrapassando, contudo, o
crime-meio os limites da tentativa, precisamente porque no delito
não se reúnem todos os elementos da sua definição legal (Código
Penal, artigo 14, inciso I).
2. Quem, por três vezes, efetivamente querendo e não apenas
assumindo o risco de produzir a morte da vítima, aciona o gatilho de
sua arma de fogo, realizando, assim, por três vezes o processo
executivo do homicídio, comete efetivamente tentativa de latrocínio,
eis que o evento morte não se consumou por circunstâncias alheias à
sua vontade, por bem certificada pericialmente a potencialidade
ofensiva da arma, inclusive, com contestação de disparo recente.
3. As atenuantes legais não podem conduzir a pena a quantum inferior
ao seu mínimo legal abstrato.
4. A redução da pena de tentativa deve corresponder ao trecho do
iter criminis percorrido pelo agente.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 31120 / SP HABEAS CORPUS 2003/0186044-4
Fonte DJ 01.02.2005 p. 614
Tópicos habeas corpus, direito penal, roubo qualificado pelo resultado.

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