TST - RR - 805508/2001


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA CATEGORIA PROFISSIONAL EMPREGADO DOMÉSTICO - DESCARACTERIZAÇÃO O Tribunal Regional assentou que, embora houvesse no endereço do Reclamado a exploração de atividade econômica, não restara demonstrada a prestação de serviços pelo Autor nessa atividade, pelo que entendeu tratar-se de empregado doméstico. Pertinência da Súmula nº 126/TST. SALÁRIO IN NATURA O acórdão recorrido assentou que a habitação era fornecida para o trabalho. Registrou, por outro lado, que não restara demonstrado o recebimento da cesta básica referida pelo Autor na Reclamação Trabalhista. Incidência da Súmula nº 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 805508/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista categoria profissional empregado doméstico, descaracterização o tribunal regional.

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