STJ - AgRg no Ag 581726 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0028501-0


01/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO FIXO. TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL. SÚMULAS N.5 E 7/STJ.
1. O contrato de abertura de crédito fixo é título executivo
extrajudicial. Precedentes. Não-incidência da Súmula n. 233/STJ.
2. Estabelecido nas instâncias ordinárias que a hipótese é de
execução de contrato de crédito fixo, e não de abertura de crédito
rotativo em conta corrente, como alegam os recorrentes, não há como
rever a decisão. Aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 581726 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0028501-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 569
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, recurso especial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›