STJ - EDcl no REsp 512027 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0034054-3


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO COMPROVADA.
EFEITO MODIFICATIVO.
1. Demonstrada a contradição existente no acórdão embargado,
impõe-se sua correção para sanar o defeito nele existente,
emprestando-se efeito modificativo aos embargos declaratórios.
2. Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 512027 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0034054-3
Fonte DJ 01.02.2005 p. 480
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição comprovada.

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