TST - RR - 441/2000-001-23-00


28/abr/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA. A atual jurisprudência desta Corte tem-se pronunciado no sentido de que é devido aos cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresa de telefonia, como a Reclamada, o adicional de periculosidade previsto pela Lei 7.369/85, aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência. Nesse sentido, o disposto no item I da Súmula 364/TST. Recurso de Revista conhecido e não provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROPORCIONALIDADE - ACORDO COLETIVO. A jurisprudência desta Corte Superior reconhece válida a estipulação da proporcionalidade do adicional de periculosidade via acordo coletivo. Nesse sentido, o item II da Súmula 364/TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 441/2000-001-23-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos adicional de periculosidade, empregado de empresa de telefonia, a atual jurisprudência desta.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›