TST - RR - 739618/2001


28/abr/2006

NULIDADE É nula a decisão na qual o julgador não enfrenta indagações pertinentes formuladas pela parte, por revelar negativa de prestação jurisdicional. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 739618/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos nulidade é nula a.

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