TST - RR - 800738/2001


28/abr/2006

ESTABILIDADE. GESTANTE. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO EMPREGADOR. Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que o desconhecimento pelo empregador do estado gravídico da empregada não é óbice para a aquisição do direito à indenização decorrente da estabilidade de gestante (Súmula 244 do TST). Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 800738/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos estabilidade, gestante, ausência de ciência do empregador.

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