STJ - REsp 248750 / MG RECURSO ESPECIAL 2000/0014926-8


01/fev/2005

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO
DIREITO COMUM. ACÓRDÃO FUNDAMENTAÇÃO. DEDUÇÃO DE 1/3 DO
PENSIONAMENTO.
– Não é nula a decisão que, a despeito de sucinta, contém a
necessária fundamentação.
– Não sendo o caso de morte do chefe de família, descabe a dedução
de 1/3 da pensão estabelecida.
Recurso da ré não conhecido; recurso especial do autor conhecido, em
parte, e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 248750 / MG RECURSO ESPECIAL 2000/0014926-8
Fonte DJ 01.02.2005 p. 563
Tópicos responsabilidade civil, acidente do trabalho, indenização pelo direito comum.

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