STJ - REsp 327210 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0061452-2


01/fev/2005

RESPONSABILIDADE CIVIL. ÔNIBUS. ATROPELAMENTO. VÍTIMA QUE RESTOU
TOTAL E PERMANENTEMENTE INCAPACITADA PARA O TRABALHO. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA CONDICIONAL. INEXISTÊNCIA.
CUMULAÇÃO DOS DANOS MORAIS COM OS ESTÉTICOS. ADMISSIBILIDADE.
– Inexistência no caso de negativa de prestação jurisdicional.
– A prova dos lucros cessantes deve ser realizada no processo de
conhecimento. A apuração do montante correspondente à remuneração
percebida pela vítima à época em que trabalhava pode ser relegada à
fase de liquidação. Inexistência de sentença condicional, dadas as
peculiaridades da espécie em exame
– São cumuláveis os danos morais e danos estéticos, quando atingidos
valores pessoais distintos.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 327210 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0061452-2
Fonte DJ 01.02.2005 p. 564
Tópicos responsabilidade civil, ônibus, atropelamento.

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