STJ - AgRg no REsp 639273 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0011943-3


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.
CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DO MÊS DE JANEIRO DE 1989. PERCENTUAL DE
42,72%. PRECEDENTES.
1. Agravo regimental contra decisão que proveu o recurso especial da
agravada.
2. O acórdão a quo entendeu ser devida a inclusão, em cálculo de
conta de liquidação de sentença transitada em julgado, do índice de
70,28% (janeiro/89) como fator de correção monetária.
3. Consolidou-se de maneira totalmente uniforme na jurisprudência
desta Corte o posicionamento no sentido de que a correção monetária
não se constitui em um plus, sendo, tão-somente, a reposição do
valor real da moeda, corroída por tormentosa inflação,
constituindo-se o IPC no índice que melhor retrata a realidade
inflacionária do período constante dos autos.
4. Pacificou-se o entendimento neste Tribunal Superior de que o
índice divulgado do IPC de janeiro/89, no patamar de 70,28%,
considerados a forma atípica e anômala com que obtido e o flagrante
descompasso com os demais índices, não refletiu a real oscilação
inflacionária verificada no período, melhor se prestando a retratar
tal variação o percentual de 42,72%, a incidir nas atualizações
monetárias em sede de procedimento liquidatório, conforme assentou a
Corte Especial a partir do REsp nº 43055/SP.
5. As assertivas invocadas no presente recurso não transmudam a
conclusão da decisão impugnada, visto que não está comprovada nos
autos a questão da ofensa à coisa julgada (rediscussão dos cálculos
homologados por sentença definitiva, com trânsito em julgado), além
de que, para se averiguar o afirmado, demandaria o revolvimento de
matéria fática, o que não é permitido pelo enunciado da Súmula nº
07/STJ.
6. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 639273 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0011943-3
Fonte DJ 01.02.2005 p. 435
Tópicos processual civil, agravo regimental, cálculos de liquidação.

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