TST - ED-AIRR - 50266/2002-900-04-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. PÓLO PASSIVO - Embargos Declaratórios rejeitados por não existir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 50266/2002-900-04-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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