TST - ED-RR - 68718/2002-900-02-00


07/out/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos Declaratórios são acolhidos, porquanto verificada a omissão apontada pela parte. Embargos Declaratórios acolhidos. RECURSO DE REVISTA. Não merece conhecimento o recurso de revista por divergência jurisprudencial ou por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 220 da SDI-1 do TST, porquanto não registrado no acórdão regional que o serviço extraordinário aos sábados era prestado de forma habitual. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 68718/2002-900-02-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios são acolhidos,.

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