TST - ED-RR - 668105/2000


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO. OBSCURIDADE, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADOS. Caso concreto em que foi deferida a equiparação salarial de trabalho intelectual, porquanto não reconhecidos pelo TRT a existência de fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. Embargos de Declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 668105/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, pedido de prequestionamento, obscuridade, omissões e contradições não configuradas.

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