TST - RR - 4460/2002-900-04-00


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional se alicerçou em duas premissas para o indeferimento da verba: por terem as atividades sido realizadas dentro da mesma jornada laborativa e por estarem intimamente relacionadas à atividade principal desempenhada pela Reclamante. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Incidência das Súmulas 23 e 296/TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 4460/2002-900-04-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, acúmulo de funções, diferenças salariais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›