STJ - HC 34718 / PB HABEAS CORPUS 2004/0048400-3


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. CONTRARIEDADE DE
PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO.
1. A pretensão de reexame do conjunto da prova, em função da justiça
da condenação, admissível na revisão criminal, quando e só quando
contrária à evidência dos autos, é estranha ao âmbito angusto do
habeas corpus.
2. Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 34718 / PB HABEAS CORPUS 2004/0048400-3
Fonte DJ 01.02.2005 p. 617
Tópicos habeas corpus, tráfico ilícito de entorpecente, contrariedade de provas.

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