STJ - HC 17053 / PR HABEAS CORPUS 2001/0070570-8


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONTRARIEDADE DE PROVAS.
INCABIMENTO NA VIA ANGUSTA DO REMÉDIO HERÓICO.
1. A pretensão de modificação de decisão condenatória, enquanto
requisita reexame do conjunto da prova, não se ajusta ao âmbito
angusto do habeas corpus.
2. Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 17053 / PR HABEAS CORPUS 2001/0070570-8
Fonte DJ 01.02.2005 p. 611
Tópicos habeas corpus, roubo circunstanciado, contrariedade de provas.

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