STJ - HC 36029 / RS HABEAS CORPUS 2004/0080063-9


01/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO EM
LIBERDADE. JULGAMENTO DO APELO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.
DESCABIMENTO DA PRISÃO.
1. Opostos embargos declaratórios ao acórdão estadual, tem-se por
não exaurida a instância recursal ordinária, persistindo o direito
do réu de aguardar em liberdade o julgamento do recurso integrativo.
2. Ordem parcialmente concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 36029 / RS HABEAS CORPUS 2004/0080063-9
Fonte DJ 01.02.2005 p. 618
Tópicos habeas corpus, processual penal, homicídio qualificado.

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