TST - AIRR - 810/2002-030-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE PROCESSUAL. Não se pode analisar a tese da Agravante se a matéria encontra óbice na Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 810/2002-030-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, embargos de terceiro.

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