TST - ROAR - 114/2004-000-05-00


28/abr/2006

AÇÃO RESCISÓRIA DIRECIONADA A ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO. DECADÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. DÚVIDA RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA.

Tribunal TST
Processo ROAR - 114/2004-000-05-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos ação rescisória direcionada a acórdão proferido em recurso ordinário, decadência, recurso intempestivo.

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