STJ - AgRg no Ag 618137 / PA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0110442-9


01/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSS.
ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA PACIFICADA NO SENTIDO DA DECISÃO
RECORRIDA. SÚMULAS Nº 178, 187 E 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 618137 / PA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0110442-9
Fonte DJ 01.02.2005 p. 603
Tópicos agravo de instrumento, agravo regimental, recurso especial.

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