TST - AIRR - 701/1994-077-15-41


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 701/1994-077-15-41
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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