TST - AIRR - 1048/2001-316-02-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CARRETA. A situação de risco na prestação de serviços foi reconhecida pelo Regional, razão pela qual não logra êxito o pedido de impulsionar o apelo por ofensa à sua literalidade, em face do óbice erigido na Súmula 126 do TST. Quanto ao tempo de exposição ao agente periculoso, não houve o seu prequestionamento no acórdão e a reclamada não apresentou embargos de declaração, objetivando pronunciamento sobre o tema, tornando-se preclusa a matéria, nos termos da Súmula 297, do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1048/2001-316-02-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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