TST - AIRR - 2738/2000-025-02-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. Tratando-se de contribuição confederativa ou assistencial a matéria não comporta controvérsia em face do entendimento contido no Precedente Normativo nº 119 desta Corte. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2738/2000-025-02-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contribuições confederativa e assistencial.

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