TST - AIRR - 2756/2000-005-05-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ARTIGO 17 DO CPC. A discussão travada no Regional concentrou-se na análise do conjunto fático-probatório, que deu suporte ao Órgão Julgador para aplicação da sanção prevista nos artigos 17 e 18 do CPC, o que torna impossível a reforma do julgado por força da previsão contida na Súmula 126 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2756/2000-005-05-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, litigância de má-fé, alteração da verdade dos fatos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›