TST - AIRR - 626/2003-015-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS PROBATÓRIO. INVERSÃO. O Acórdão regional esclarece que a reclamante comprovou as suas alegações, não se vislumbrando possível violação aos arts. 333, I do CPC e 818 da CLT. A tese recursal da negativa de prestação de serviços situa-se no campo fático, incidindo o entendimento da Súmula 126/TST. EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIARISTA. CONTINUIDADE. EXCLUSIVIDADE. Não se vislumbra possível violação ao art.1º da Lei 5859/72. Aplicação da Súmula 221, I do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 626/2003-015-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, empregada doméstica.

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