STJ - REsp 502129 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0021225-0


01/fev/2005

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE
CÁLCULO. TRÂNSITO EM JULGADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A inconsideração, no cálculo, do pagamento de prestações
previdenciárias no âmbito administrativo, referentes a período
determinado, não caracteriza erro de qualquer natureza, enquanto
resulte de omissão do Poder Público em alegá-lo e prová-lo no tempo
oportuno.
2. Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 502129 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0021225-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 628
Tópicos recurso especial, direito processual civil, execução.

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