TST - AIRR - 754/2001-087-15-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A irresignação da reclamada no que se refere às horas extras em decorrência do turno ininterrupto de revezamento restringe-se ao período anterior a julho de 2000 e, conforme se verifica do acórdão recorrido, o instrumento coletivo juntado não teve vigência no referido período. Assim, não se visualiza qualquer ofensa ao artigo 7º, XIV e XXVI, da Constituição Federal. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 754/2001-087-15-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras turnos ininterruptos de revezamento, a irresignação da reclamada.

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