TST - AIRR - 886/2003-101-10-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA.INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA O indeferimento de prova situa-se na órbita dos poderes do juiz, quando entender desnecessária ou de cunho protelatório a sua produção, procedimento que tem guarida nos artigos 765, da CLT, e 130, do CPC, afastando-se a alegação de ofensa direta ao artigo 5°, LV da CF/88. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 886/2003-101-10-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›