TST - A-AIRR - 255/2003-058-02-40


28/abr/2006

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não foi conhecido em face da ausência de autenticação das peças essenciais à sua formação, não havendo declaração de autenticidade firmada por advogado com procuração nos autos. A decisão encontra-se em consonância com o item IX da Instrução Normativa 16/99 do TST, subsistindo o despacho agravado. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 255/2003-058-02-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo em agravo de instrumento, recurso de revista, o agravo de instrumento.

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