STJ - RHC 16845 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0157753-2


01/fev/2005

"RHC. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO.
PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO ACERCA
DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. REEXAME DE PROVA. VIA
INADEQUADA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
O recurso em habeas corpus não é a via adequada para o debate de
questões que exijam o exame aprofundado de provas.
In casu, a r. decisão do Tribunal a quo que manteve a segregação
cautelar está devidamente fundamentada nos indícios suficientes de
autoria, materialidade do delito e na garantia da ordem pública,
tendo em vista a gravidade do delito e a periculosidade do agente,
atendendo-se, desta forma, os pressupostos do art. 312 do Código de
Processo Penal.
Precedentes do STJ."
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16845 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0157753-2
Fonte DJ 01.02.2005 p. 584
Tópicos "rhc, tráfico ilícito de entorpecentes, crime equiparado a hediondo.

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