TST - ED-AIRR - 1266/2001-231-02-40


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Os embargos de declaração constituem instrumento processual destinado a sanar eventuais omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada. O acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios que autorizam o seu manejo, na forma dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1266/2001-231-02-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, os embargos de declaração.

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