STJ - RHC 16818 / SE RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0155354-7


01/fev/2005

RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DEPOIS DE
MAIS DE UM ANO DOS FATOS. GRAVIDADE DO DELITO. ORDEM PÚBLICA E
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO HÁBIL.
Os fundamentos da prisão preventiva devem supor o mínimo de
correspondência concreta, porquanto a exigência legal favorece o
status libertatis.
No caso, a indicação da garantia da ordem pública e da conveniência
da instrução criminal não faz sentido se a acusada responde livre ao
processo e, passados mais de um ano dos fatos, não surgiram
acontecimentos novos a permitir o recolhimento.
Recurso provido para que a ré possa responder em liberdade ao
processo.

Tribunal STJ
Processo RHC 16818 / SE RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0155354-7
Fonte DJ 01.02.2005 p. 583
Tópicos rhc, homicídio qualificado, prisão preventiva decretada depois de mais de um ano dos.

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