TST - RR - 693750/2000


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 331, IV, DO TST- Como a decisão recorrida encontra-se em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal Superior, sedimentada no inciso IV do Enunciado 331, não há como processar o recurso de revista em razão do óbice previsto no artigo 896, §§ 4º da CLT e Súmula 333 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 693750/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, súmula 331, iv, do.

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