STJ - EDcl no Ag 595427 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0044573-4


01/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGATIVA DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE
VERBA HONORÁRIA.
Embargos de Declaração acolhidos e providos para suprir a omissão e
fixar os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 595427 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0044573-4
Fonte DJ 01.02.2005 p. 418
Tópicos embargos de declaração, alegativa de omissão quanto à fixação de verba honorária, embargos de declaração acolhidos.

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