TST - A-AIRR - 725/2001-464-02-40


28/abr/2006

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Aplicável o princípio da fungibilidade recursal quando interpostos Embargos Declaratórios, objetivando reforma da decisão. Não tendo o Agravante infirmado os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao Agravo. Agravo em Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 725/2001-464-02-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, aplicável o princípio da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›