TST - ED-RR - 91103/2003-900-04-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 91103/2003-900-04-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, acolhimento para prestar esclarecimentos, com os embargos de.

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