TST - ED-RR - 780890/2001


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar os vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC, isto é, omissão, obscuridade ou contradição porventura existentes na v. decisão embargada. 2. Constatada a ausência de pronunciamento acerca de matéria suscitada nas razões do recurso de revista, dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar omissão.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 780890/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

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